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Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto dos Termos e Condições da Loja

  1. Os presentes Termos e Condições destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço da loja Pronto a Vestir – Atelier Susana Sousa, com sede na Rua dos Carregais, n.º 18, 4415-737 Olival, Vila Nova de Gaia, propriedade do Empresário em Nome Individual Ricardo Jorge Lopes da Mota, sob o Número de Identificação Fiscal n.º 207244197, doravante designada por “Susana Sousa”.

  2. O Serviço consiste na disponibilização, através da loja física no endereço da sede da Susana Sousa, de um conjunto de produtos e/ou serviços e também, através do endereço https://susanasousa.pt, além de fornecer informação relativa a esse conjunto de produtos e/ou serviços, permitir ao Cliente, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

  3. A encomenda de produtos deve ser feita por clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produtos e Conteúdos

  1. Susana Sousa fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 7).

  2. Susana Sousa fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Susana Sousa, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Cliente. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento. 

  3. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Susana Sousa.

3. Responsabilidades

  1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Susana Sousa estão de acordo com a Lei Portuguesa. 

  2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Susana Sousa não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do download através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Cliente. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Susana Sousa houver impossibilidade de prestação de serviço, Susana Sousa não será responsável por eventuais prejuízos. 

  3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Cliente, declinando a Susana Sousa qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas. 

  4. A Susana Sousa não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave. 

  5. A Susana Sousa não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Susana Sousa e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Susana Sousa que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas. 

  6. A Susana Sousa não garante que: 

    1. O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita; 

    2. A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Cliente em relação ao mesmo; 

    3. Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Cliente, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação. 

    4. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Cliente de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais. 

  7. O Cliente aceita que a Susana Sousa não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Cliente sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: 

    1. Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; 

    2. Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; 

    3. Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais. 

4. Obrigações do Consumidor

  1. O cliente compromete-se a:

    1. Facultar dados pessoais e moradas corretas; 

    2. Não utilizar identidades falsas; 

    3. Respeitar os limites de encomendas impostos. 

  2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou for insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Cliente, sendo que a Susana Sousa declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Susana Sousa reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Susana Sousa ao mesmo Cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Susana Sousa. 

  3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

  1. Pela aceitação da integridade deste documento, o Cliente aceita também a nossa Política de Privacidade, disponível em https://susanasousa.pt/politica-de-privacidade/.

6. Processamento de Encomendas

  1. A Susana Sousa apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. 

  2. Após a receção do pagamento, se os artigos pedidos estiverem em stock, a encomenda será enviada, no máximo, no dia útil seguinte. Se um artigo depender de encomenda ao fornecedor, será enviado ao cliente mal seja recebido nas nossas instalações. 

  3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Susana Sousa tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a Susana Sousa reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Susana Sousa informará de imediato o(a) Consumidor(a) Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga. 

7. Cancelamento de Encomendas

  1. A pedido do Cliente, este poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Susana Sousa através do número de telefone, do e-mail ou efetuando o um pedido em https://susanasousa.pt/cancelar-uma-encomenda referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido enviada. Após o seu processamento, a Susana Sousa tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Cliente tem a opção de não a aceitar. 

  2. Para o efeito de cancelamento o Cliente deverá indicar os seguintes dados: 

    1. Nome; 

    2. Email; 

    3. Contacto telefónico; 

    4. NIF; 

    5. Número da encomenda; 

    6. Morada de entrega; 

    7. Morada de faturação (caso seja diferente da morada de entrega). 

  3. A Susana Sousa reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Susana Sousa reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Susana Sousa.

8. Devoluções

  1. O Cliente pode exercer o direito de livre resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o cliente adquira a posse física do bem. 

  2. Para exercer este direito, o Cliente poderá dirigir-se à loja física Susana Sousa, trazendo consigo o artigo, no mesmo estado de conservação com que foi enviado da loja, com a devida etiqueta e embalagem (caso existente) e com a respetiva fatura. Se tudo isto for cumprido, o reembolso será feito da forma descrita no ponto 8.4. 

  3. O Cliente também pode fazer um pedido de devolução por email para lojaonline@susanasousa.pt, para o nosso n.º +351 968 358 088 ou preencher o formulário disponível em https://susanasousa.pt/trocas-e-devolucoes. O cliente deve, no prazo de uma semana após este contacto, enviar o artigo, no mesmo estado de conservação com que foi enviado da loja, com a devida etiqueta e embalagem (caso existente) e com uma cópia da fatura. Se tudo isto for cumprido, o reembolso será feito da forma descrita no ponto 8.4. 

    1. Após receção da devolução na Susana Sousa será devolvido ao Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago. Os portes de envio também não serão reembolsados. 

    2. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial, envio este com os custos ao cargo do cliente. 

  4. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos através de PayPal e MBWay, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado para uma conta bancária definida pelo cliente. O reembolso é efetuado até 7 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem. 

  5. A Susana Sousa reserva-se ao direito de, analisando uma dada situação e assim o decidir, aceitar uma devolução depois do prazo estipulado neste documento.

9. Trocas

  1. O Cliente pode efetuar uma troca do artigo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia em que o cliente adquira a posse física do bem. 

  2. O Cliente poderá dirigir-se à loja física Susana Sousa, trazendo consigo o artigo, no mesmo estado de conservação com que foi enviado da loja, com a devida etiqueta e embalagem (caso existente) e com a respetiva fatura. Poderá trocar o artigo que desejar por outro tamanho ou cor, se disponível, ou, se desejar, por outro artigo à sua preferência: se o preço do artigo trocado for maior, reembolsaremos a diferença, assim como se for menor, terá de pagar a diferença por um dos métodos de pagamento disponibilizados pela loja Susana Sousa. 

  3. O Cliente também pode fazer um pedido de troca por email para lojaonline@susanasousa.pt, para o nosso n.º +351 968 358 088 ou preencher o formulário disponível em https://susanasousa.pt/trocas-e-devolucoes. O cliente deve, no prazo de uma semana após este contacto, enviar o artigo, no mesmo estado de conservação com que foi enviado da loja, com a devida etiqueta e embalagem (caso existente) e com uma cópia da fatura. Só depois a Susana Sousa procederá ao envio do artigo desejado. Os portes de envio serão sempre ao cargo do cliente. 

  4. No caso de ser necessário o reembolso da diferença entre os valores dos artigos, a Susana Sousa efetuará da mesma forma descrita em 8.4. No caso de haver uma diferença entre os valores dos artigos a pagar pelo cliente, poderá efetuar por um dos métodos disponibilizados à sua escolha. 

  5. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial, envio este com os custos ao cargo do cliente. 

  6. A Susana Sousa reserva-se ao direito de, analisando uma dada situação e assim o decidir, aceitar efetuar uma troca depois do prazo estipulado neste documento.

10. Defeito de Fabrico

  1. O cliente tem direito à devolução se se verificar que os produtos fornecidos apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 2 meses após a notificação do defeito e o produto deve manter a etiqueta de identificação e a embalagem (se esta existir). Procederemos à análise do produto devolvido e informará o cliente do direito ao respetivo reembolso (se for o caso). 

  2. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial, envio este com os custos ao cargo do cliente. 

  3. Caso se confirme o defeito ou a não conformidade como motivos justificadores da devolução será reembolsada a totalidade do montante pago, incluindo despesas de entrega e despesas de devolução. O reembolso da quantia paga será sempre feito como descrito no ponto 8.4; 

  4. No caso de não haver a possibilidade do Cliente se deslocar à loja física, deverá proceder à devolução como descrito no ponto 8.3.

11. Propriedade Intelectual

  1. As lojas física e online Susana Sousa e os serviços prestados são propriedade e responsabilidade da Susana Sousa. 

  2. O Cliente reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável. 

  3. O Cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares. 

  4. O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

12. Condições de Segurança do Serviço

  1. O Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Susana Sousa suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos nos pontos 12 e 13. 

  2. O Cliente expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários clientes, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Susana Sousa não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos. 

  3. A Susana Sousa não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Susana Sousa e que pela mesma não possam ser controladas). 

  4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Susana Sousa compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

13. Suspensão e Desativação do Serviço Loja

  1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Susana Sousa pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Clientes. 

  2. A Susana Sousa reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos: 

  3. Quando o Cliente não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais; 

  4. Quando a Susana Sousa cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia. 

  5. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Susana Sousa, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Cliente ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Susana Sousa ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço. 

  6. Nas situações acima descritas, a Susana Sousa comunicará ao Cliente, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço. 

14. Comunicações

  1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente, por SMS ou contacto telefónico. 

  2. O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (email) indicados no processo de encomenda. 

  3. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do formulário de contacto em https://susanasousa.pt/contacte-nos, por email para pvsusana_sousa@netcabo.pt por contacto telefónico para +351 968 358 088.

15. Configurações Técnicas

  1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Susana Sousa poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Cliente tais alterações. 

  2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico https://susanasousa.pt/termos-e-condicoes/.

16. Alterações ao Serviço

  1. Sempre que a Susana Sousa entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede. 

  2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Susana Sousa poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos. 

  3. A Susana Sousa não garante ao Cliente a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço. 

  4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Cliente e/ou subscrição, pelo mesmo, de condições específicas de utilização.

17. Reclamações

  1. O Cliente pode submeter junto da Susana Sousa quaisquer conflitos contratuais ou atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens. 

  2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Cliente, sendo registada nos sistemas de informação da Susana Sousa que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção. 

  3. O Cliente encontra-se ainda no direito de, caso a sua reclamação não se resolva junto da Susana Sousa, efetuar uma reclamação no nosso Livro de Reclamações ou em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

18. Lei Aplicável

  1. O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

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